NÃO UTILIZE ESTE SERVIÇO EM CASO DE EMERGÊNCIA MÉDICA.
EM CASO DE EMERGÊNCIA, LIGUE O 112 OU DIRIJA-SE AO SERVIÇO DE URGÊNCIA MAIS PRÓXIMO DA SUA RESIDÊNCIA.
Os Termos e Condições redigidos no presente documento são acordados entre CLÍNICA FMUP, marca registada da AIM – ASSOCIAÇÃO PARA INOVAÇÃO EM MEDICINA, com sede em RUA DR. PLÁCIDO DA COSTA, S/N I 4200-450, número de identificação fiscal 516990993 e contato +351 220 426 600, e as pessoas (coletivas ou singulares) com interesse na realização da prestação do serviço, doravante designadas por “Utilizador” (ou “Utilizadores”).
A CLÍNICA FMUP esforça-se por assegurar a proteção dos seus Dados Pessoais. Estamos empenhados em garantir a confidencialidade das informações que recolhemos. Respeitando esse compromisso, queremos que saiba porque recolhemos os seus Dados Pessoais, como os tratamos, como os protegemos e como pode apresentar questões.
A disponibilização de dados pessoais no âmbito da utilização Software as a Service que permite a realização de vídeo consultas, doravante designado por “Panacea”, implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes do presente documento.
OBJETO
O presente documento de Termos e Condições e de Política de Privacidade regula a recolha e tratamento de Dados Pessoais do Utilizador no âmbito da utilização do Panacea, pela CLÍNICA FMUP, prestadora de cuidados de saúde, que reflete a maior das preocupações a respeito de privacidade e tratamento de dados pessoais dos Utilizadores. A Política de Privacidade comunica aos Utilizadores informações sobre o exercício dos seus direitos relativos aos Dados Pessoais, nos termos do Regulamento 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”), bem como, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados é CLÍNICA FMUP prestadora de cuidados de saúde, em ambulatório, presencial ou à distância. Para o efeito, CLÍNICA FMUP subcontratou a empresa Seems Possible, Lda. – knok, que desenvolve e gere o Software Panacea, doravante designada por knok.
ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
Poderá encontrar o encarregado de proteção de dados da CLÍNICA FMUP por e-mail, em clinicafmup@med.up.pt, ou diretamente nas instalações sitas em:
Rua Dr. Plácido da Costa, S/N I 4200-450 Porto.
RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS
O acesso ao Panacea pressupõe a recolha dos seguintes dados pessoais do Utilizador:
● Nome completo
● Endereço de e-mail
● Número de telefone
● Data de nascimento
● Sexo biológico
● NIF (sendo este último opcional).
No caso dos profissionais de saúde, são recolhidos os seguintes dados:
● Nome completo
● Endereço de e-mail
● Número de telefone
● Número de cédula profissional
● Informação pessoal presente na página de perfil público do profissional
No caso dos colaboradores administrativos de CLÍNICA FMUP com acesso ao Panacea, são recolhidos os seguintes dados:
● Nome completo
● Endereço de e-mail
Durante a provisão do serviço, o profissional de saúde poderá recolher dados relativos à saúde dos clientes que está a atender.
FINALIDADES DE TRATAMENTO E FUNDAMENTO LEGAL
A fim de prestar os cuidados de saúde procurados, recolhemos e tratamos Dados Pessoais, incluindo dados relativos à saúde, para a prestação de cuidados de saúde, a preparação de diagnósticos médicos e/ou tratamentos de saúde ou de medicina preventiva ou trabalho, ou para a gestão de sistemas e serviços de saúde. Além disso, através do Panacea são utilizados os Dados Pessoais necessários para atribuição do acesso à realização da consulta por via digital.
O fundamento legal do Tratamento de Dados Pessoais inclui o tratamento:
● necessário para diagnóstico médico, prestação de cuidados ou de tratamentos de saúde e gestão de sistemas ou serviços de saúde;
●necessário para cumprimento das obrigações legais da Empresa, incluindo a prestação de serviços a pacientes e clientes;
●necessário para os interesses legítimos da Empresa;
● necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
● necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou outra pessoa singular;
● necessário por razões de interesse público na área da saúde pública; ou,
● Se o Utilizador tiver dado o seu consentimento, o qual pode ser posteriormente retirado sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS
Como acima referido, o Panacea é gerido pela empresa Seems Possible, Lda. – knok, que atua enquanto subcontratante, tratando os dados pessoais em nome e por conta da CLÍNICA FMUP.
Os nossos profissionais de saúde respeitam Códigos Deontológicos próprios das classes profissionais a que pertencem, os quais são muito exigentes no que toca às garantias de confidencialidade. Porque trabalham em equipa e, de modo a poder proporcionar-lhe os melhores cuidados de saúde, os nossos profissionais de saúde poderão partilhar entre si os seus Dados Pessoais. Se procurar serviços de um prestador de cuidados de saúde que não faz parte de nossa Empresa, poderemos partilhar informações com a equipa de profissionais de saúde do prestador por si escolhido, garantindo desse modo a continuidade e a qualidade do seu atendimento.
Tendo em consideração a atividade que desenvolvemos no âmbito da saúde, por vezes somos obrigados por Lei, e sempre dentro dos limites por esta estipulados, a transmitir determinadas informações a entidades públicas, tais como a Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Os seus dados poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos serão mantidos no software Panacea enquanto forem necessários para cumprir os objetivos que motivaram a sua recolha, de acordo com as Leis aplicáveis. Independentemente disso, os dados recolhidos serão integrados pelo Médico que lhe realizar a teleconsulta no processo clínico eletrónico de CLÍNICA FMUP, mantendo esses registos clínicos pelo período determinado na Lei.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
UTILIZAÇÃO DE DADOS CLÍNICOS
O Cliente concede à CLÍNICA FMUP, e por sua vez à knok, acesso para copiar, transmitir, processar e armazenar dados de saúde anonimizados referentes ao Cliente. Estes dados anonimizados poderão ser utilizados para:
a. estudos científicos de âmbito académico;
b. fazer análises para fins preditivos e outros usos relacionados à melhoria de serviço;
c. fins de diagnóstico;
d. testar, aprimorar e de outra forma modificar os Serviços, sejam eles solicitados pelo Cliente ou não;
e. desenvolvimento de novos Serviços, ou melhoria dos existentes.
SEGURANÇA
Preocupamo-nos com a privacidade e segurança no tratamento e transmissão dos dados dos Utilizadores, mantendo em funcionamento os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o Utilizador deverá implementar medidas de segurança adequadas aquando da utilização do Panacea.
ACESSO À INTERNET, EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS
O Utilizador é responsável por obter o acesso à Internet, bem como por adquirir e atualizar o dispositivo (computador, smartphone, tablet, etc.) necessário para viabilizar o acesso e uso dos serviços da CLÍNICA FMUP, prestados pelo Software Panacea. O serviço em questão pressupõe o acesso ininterrupto do Utilizador à Internet durante a prestação de serviço. A CLÍNICA FMUP não assume qualquer responsabilidade por falha no serviço no caso da incapacidade do Utilizador em manter o acesso à Internet ininterrupto.
LINKS EXTERNOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O site da CLÍNICA FMUP e o Software Panacea poderão conter links externos que redirecionem o Utilizador para outras páginas da Internet, sobre os quais a CLÍNICA FMUP não exerce controlo. Assim sendo, apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela knok enquanto gestora informática da CLÍNICA FMUP, o Utilizador reconhece que a CLÍNICA FMUP e a knok estarão isentas de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas externas.
COOKIES
O Panacea utiliza cookies para melhorar o desempenho do mesmo. Os cookies permitem que o utilizador tenha uma melhor experiência de navegação no nosso site. Ao utilizar o Panacea, concorda que podemos usar cookies. Os cookies consistem em pequenos arquivos de texto que são inseridos nos seus dispositivos com a sua autorização. Os nossos cookies têm funções diferentes:
| COOKIES TYPES | Description and Function |
| Necessary Cookies (essentials) | Permitir a navegação no Panacea. Sem os cookies, os serviços solicitados, podem não ser realizados. Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas. |
| Analytical Cookies | Os cookies são usados para analisar a forma como os utilizadores acedem ao Panacea e para monitorizar o seu desempenho. Isto permite-nos oferecer uma experiência de alta qualidade, personalizando a nossa oferta, identificar e corrigir quaisquer problemas que possam ocorrer. Por exemplo, usamos cookies de desenvolvimento para saber as páginas populares, que o método de ligação entre as páginas é mais eficiente ou para identificar alguns erros existentes que possam ocorrer. Os cookies são usados somente para análises estatísticas, sem recolher qualquer informação pessoal. |
| Functionality Cookies | Este cookie recolhe e guarda as preferências dos utilizadores relacionados com a utilização do Panacea, permitindo que os utilizadores não percam tempo na configuração aquando de cada utilização. |
| Third Party Cookies | Estes Cookies medem o sucesso da eficiência dos anúncios publicitários de terceiros. Também podem ser utilizados para personalizar um widget com dados do utilizador. |
Os Cookies podem ser:
Permanent Cookies – os cookies são armazenados ou salvos, por um período variável de tempo no navegador de internet no dispositivo utilizado (PC, telefone ou tablet) e são usados cada vez que o Utilizador acede ao Panacea. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses dos utilizadores, permitindo-nos oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
Session Cookies – os cookies são temporários e são armazenados no navegador de internet até ao término do uso do Panacea. A informação obtida permite identificar problemas e dar soluções, permitindo uma melhor experiência de utilização.
Como pode gerir os cookies?
Como explicamos, os Cookies ajudam a tirar o máximo proveito do Panacea. O navegador comum permite ao Utilizador aceitar, recusar ou excluir cookies na seção de definições respetiva. Depois de autorizar o uso de cookies, o Utilizador pode desativar totalmente ou em parte, as nossas Cookies.
PAGAMENTO
A Empresa usa processadores de pagamento de terceiros (“Processador de Pagamento”) que disponibilizam modalidades de pagamentos diversas. As modalidades de pagamento, que estão asseguradas por via da empresa Easypay – Instituição de Pagamento Lda., são:
a) Cartão de débito e crédito dos operadores Visa e Mastercard;
b) Referência Multibanco;
c) MBWay
O Utilizador é responsável pelo pagamento na íntegra e, eventualmente, pelo pagamento antecipado. Esta obrigação não prejudica, nos casos aplicáveis, a possibilidade de, posteriormente, ser possível receber o reembolso parcial ou total.
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum ou alguns dos serviços encomendados não forem possíveis de ser prestados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o término da prestação dos cuidados de saúde procurados.
DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a usufruir do serviço (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela CLÍNICA FMUP. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto clinicafmup@med.up.pt, até 30 dias da data de agendamento do serviço, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela CLÍNICA FMUP, pelo mesmo meio de comunicação. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por transferência bancária.
Caso da apreciação do pedido resulte parecer positivo, a CLÍNICA FMUP compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 90 dias.
ATUALIZAÇÕES E FUNCIONALIDADES
O Utilizador reconhece que, a qualquer momento, o Panacea pode sofrer alterações e que tais atualizações podem resultar em modificações na sua interface de utilizador e/ou nas suas funcionalidades (incluindo adição, modificação ou remoção de funcionalidades, características ou conteúdo).
ALTERAÇÕES AO PRESENTE DOCUMENTO
A CLÍNICA FMUP reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.
Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas por esta mesma via.
Data da última atualização: 01 de fevereiro de 2024
CONTATOS
Se tem dúvidas sobre os Termos e Condições do Software Panacea, por favor entre em contacto pelo e-mail suporte@knokcare.com ou por correio normal para:
Seems Possible Lda. – knok
R. Mouzinho de Albuquerque 742, 1º
4450-007, Matosinhos
Porto, Portugal
Por favor, note que as comunicações de e-mail nem sempre são seguras. Por favor, não inclua informações de saúde, informações de cartão de crédito ou outras informações confidenciais em suas mensagens de e-mail.
QUEIXAS E RECLAMAÇÕES
O nosso compromisso é assegurar um elevado padrão de serviço para todos os nossos utilizadores. No entanto, caso deseje efetuar alguma reclamação sobre qualquer especto dos nossos serviços, por favor contacte – nos através do email: clinicafmup@med.up.pt.
Estamos disponíveis para lidar com quaisquer queixas, os nossos dias de trabalho estão estabelecidos das 9h às 18h de Segunda-feira a Sexta-feira, exceto feriados.
CANCELAMENTO DE CONSULTAS ONLINE
No caso excecional de o profissional de saúde ficar impossibilitado de comparecer à sessão na hora agendada, a CLÍNICA FMUP comunicará com o paciente com a maior antecedência possível.
Se o atraso for superior a 1 hora em relação à hora agendada, o paciente tem a opção de solicitar o reembolso da consulta ou reagendar uma nova consulta.
Caso o agendamento da consulta seja cancelado pelo próprio paciente, ou em sua representação por quem efetuou o pedido de agendamento, o reembolso integral do valor da consulta só será possível se o cancelamento for efetuado até 48 horas antes da data marcada. Se o cancelamento ocorrer após esse período, a CLÍNICA FMUP não procederá ao reembolso.
É importante salientar que a não comparência do paciente à consulta online, conforme previamente indicado, será considerada uma situação de cancelamento sem direito a reembolso do valor já pago.
Nos casos em que o reembolso seja aplicável, o procedimento será realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado. Se o pagamento tiver sido efetuado por transferência bancária, o paciente deverá fornecer o IBAN da conta bancária para receber o valor. O paciente será contactado por email para fornecer esses dados, e caso não responda no prazo de 5 dias úteis, será contatado por telefone.
POLÍTICA DE REEMBOLSO
As consultas são serviços que iniciam imediatamente após a sua compra, quer envolvam ações administrativas ou trabalho de campo com o paciente. Portanto, ao adquirir este serviço, o paciente confirma a renúncia ao seu direito de livre resolução do contrato celebrado, exceto nas situações mencionadas anteriormente.